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Liminar determina suspensão de convênios das creches e ensino integral de Taubaté

  • 26-Nov-2021 09:47 • Lelis Martins
Em decisão liminar (provisória), a Justiça determinou a suspensão dos convênios firmados pela Prefeitura de Taubaté com fundações da Unitau (Universidade de Taubaté) na área da educação.

A medida foi tomada em ação em que o Ministério Público aponta que a Funac (Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) e a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté) não tinham condições de assumir os convênios.
A Promotoria sustenta ainda que as fundações estão sendo utilizadas “como meras empresas de terceirização de mão-de-obra”, e que foi criado um número excessivo de cargos comissionados (de livre nomeação) para “acomodar interesses diversos dos públicos”.

Embora seja provisória, a decisão coloca em dúvida a continuidade do ensino integral, no qual atua a Funac, e também das atividades nas creches municipais, de responsabilidade da Funcabes. Juntas, as duas fundações mantêm cerca de 1.700 funcionários para atuar nesses convênios.

Questionada nessa quarta-feira (24), a Prefeitura se limitou a afirmar que “ainda não foi intimada” da decisão. O governo José Saud (MDB) não respondeu se a suspensão dos convênios coloca em risco as atividades do ensino integral e das creches municipais.

Em nota conjunta, a Funac e a Funcabes informaram que “ainda não foram intimadas oficialmente da decisão” e que, “assim que isso ocorrer, as assessorias jurídicas das fundações serão acionadas para a adoção das medidas cabíveis”.

DENÚNCIA.

Os convênios foram firmados em maio desse ano. Pelos termos, a Funcabes receberá R$ 185,2 milhões da Prefeitura em 56 meses, e a Funac R$ 158,8 milhões em 58 meses.

Inicialmente, em processo seletivo simplificado, as fundações contrataram emergencialmente 1.693 funcionários para atuar até o fim de 2021. Esse mês, em novos processos seletivos, 1.590 vagas foram oferecidas para o tempo restante dos convênios.


O foco da denúncia do MP não são essas vagas preenchidas por processos seletivos, e sim os 48 cargos comissionados criados nas duas fundações, 24 em cada uma delas. Um dos apontamentos da Promotoria é que esse número representa seis vezes o número de cargos de livre nomeação criados pela Unitau para atender os dois convênios anteriormente, por meio da Fust (Fundação Universitária de Taubaté) – na época, eram oito cargos.





  • Fontes: O VALE

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