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Políticos vão à Justiça contra cobrança de taxa ambiental de turista em Ubatuba

O plano da Prefeitura de Ubatuba, no litoral norte paulista, de cobrar uma taxa de preservação ambiental dos turistas virou caso judicial.

Nesta terça-feira (17), o vereador da capital paulista Rubinho Nunes (União Brasil) e Renato Battista, pré-candidato a uma vaga na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), ingressaram com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Ubatuba.

Entre as reivindicações, Nunes e Battista querem que a Justiça cancele a cobrança, cujo início é previsto para o mês que vem.


Os preços, diários, vão de R$ 3,50 para motocicletas a R$ 92 no caso de ônibus.


Carros estacionados na praia de Picinguaba, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo - Diego Padgurschi - 6.jan.2018/Folhapress
​Em sua petição, o advogado Paulo Henrique Franco Bueno, que atua em nome de Nunes e Battista, sustenta que a entrada de um veículo em determinada cidade é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro, uma lei federal.

"O governo municipal com tal medida está buscando aumentar a arrecadação, por meio de uma taxa, que sequer é admitida no ordenamento jurídico brasileiro", escreveu Bueno.

A Folha tentou contato com a Secretaria de Comunicação de Ubatuba, mas nenhum funcionário atendeu o telefone indicado no portal da prefeitura na tarde desta terça.

Às 17h21, a reportagem enviou um email com perguntas, e não recebeu resposta até a publicação deste texto.

O turista que não pagar a taxa em até 30 dias, contados a partir da entrada no município, poderá ser multado em até o dobro do valor devido, segundo a proposta. Seu nome deverá ser inscrito na dívida ativa do município.

Somente estarão isentos da taxa os donos de veículos emplacados em Ubatuba ou em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

Também ficará livre da cobrança o motorista que permanecer na cidade por um período igual ou inferior a quatro horas.






  • Fontes: Folha de São Paulo

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