• Home
  • Política
  • Comissão emite parecer favorável a projeto que extingue feriado de aniversário de Taubaté
Compartilhar
| 177

Comissão emite parecer favorável a projeto que extingue feriado de aniversário de Taubaté

  • 22-Aug-2021 10:42 • Lelis Martins
Contrariando entendimento da Procuradoria Jurídica da Câmara de Taubaté, a Comissão de Justiça emitiu parecer favorável ao projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa extinguir o feriado municipal de 5 de dezembro, aniversário da cidade.

Em parecer emitido em abril, o Jurídico apontou que a proposta é inconstitucional, pois uma lei federal de 1995 determina que a data de fundação de cada cidade seja considerada feriado municipal.

Já a comissão de Justiça, que é composta por três vereadores, alegou que o entendimento do Jurídico da Câmara está equivocado nesse caso. Em parecer emitido esse mês e assinado por Douglas Carbonne (DEM) e Marcelo Macedo (MDB) – esse último, líder do governo –, a comissão argumenta que a lei federal impede apenas que municípios criem feriados cívicos, o que não é o caso. O outro vereador do grupo, Moisés Pirulito (PL), acompanhou o parecer.


Pelo regimento interno, o parecer da Comissão de Justiça é decisivo para a tramitação de um projeto – se ele for contrário, o texto é arquivado definitivamente. Como o parecer foi favorável, a proposta poderá ser votada em plenário. Antes disso ainda passará por análise de outras comissões permanentes.

FERIADOS.

O dia 5 de dezembro (data de elevação à vila, em 1645) virou feriado municipal em 2011. A revogação da lei que criou esse feriado é uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal são prejudicadas.

O projeto sobre o aniversário da cidade foi apresentado pelo prefeito em março. Em abril, o emedebista chegou a apresentar outra proposta, que transformaria em ponto facultativo outros dois feriados municipais: o Dia de São Benedito (segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa) e o Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté (4 de outubro).


Nesse segundo projeto, Saud alegava que a medida era necessária para estimular o comércio, setor bastante afetado pela pandemia da Covid-19. No entanto, após críticas da comunidade católica, o texto foi retirado da Câmara e o prefeito promoveu parte da mudança por decreto, tornando ponto facultativo apenas o feriado de São Benedito, mantendo o feriado do dia do padroeiro.





  • Fontes: O VALE

Últimas Notícias

Publicidade

Notícias relacionadas