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Sanção do Orçamento deve antecipar 13º salário dos aposentados

Nesta segunda-feira (19), o governo havia fechado acordo com o Congresso para viabilizar a sanção do Orçamento válido para este ano. Na quarta (21), o presidente sancionou a lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que abriu espaço para a sanção do Orçamento. Que foi assinado quase no prazo limite, pouco antes da meia-noite desta quinta (22).

Aprovado no dia 25 de março, o texto estava travado na mesa do presidente Jair Bolsonaro e o governo temia que sancioná-lo da forma como foi votado seria inviabilizar sua execução. Mais: poderia comprometer até o executivo, que seria acusado de irresponsabilidade fiscal.
O governo estava com medo de aprovar o Orçamento e faltar recursos para despesas básicas, levando à adoção de manobras fiscais que abram caminho para eventualmente imputar crimes de responsabilidade ao presidente – as chamadas “pedaladas”.


O acordo de segunda-feira possibilitou que gastos emergenciais com saúde ligados ao combate à pandemia, o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) sejam retirados da meta fiscal. Da forma como foi sancionado, o Orçamento ganha flexibilidade para que não fure o teto de gastos e, assim, o governo evite cometer as pedaladas até o fim do ano.






  • Fontes: AGÊNCIA TERRA

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