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TJ autoriza churrascaria de Taubaté a receber clientes durante pandemia

Na ação, churrascaria Bom Boi alegou que tem entre seus clientes prestadores de serviços considerados essenciais no decreto da quarentena .O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar para autorizar uma churrascaria de Taubaté, que fica à margem da Via Dutra, a receber clientes mesmo durante a pandemia do Covid-19.

A decisão atende pedido da churrascaria Bom Boi, que questionou os efeitos do decreto de quarentena do governo estadual e do decreto da Prefeitura de Taubaté sobre o mesmo tema.

Na ação, o estabelecimento alegou que tem entre seus clientes prestadores de serviços considerados essenciais, como caminhoneiros que transportam gêneros alimentícios, profissionais de saúde, segurança e entregadores de correspondência.

O estabelecimento afirmou ainda que não poderia exercer a modalidade delivery, pois também oferece descanso e higiene pessoal aos motoristas.

Na decisão, datada dessa terça-feira, o desembargador Moacir Peres, relator do processo no TJ, autorizou o estabelecimento a fornecer refeições para consumo no local, além de disponibilizar sanitários pelos caminhoneiros e viajantes.

A churrascaria se comprometeu a seguir orientações do controle epidemiológico e sanitário, como: determinar aos empregados higienização das mãos com frequência; uso de máscaras pelos seus empregados; manter mesas afastadas; higienizar mesas e utensílios a cada cliente; dinamizar o atendimento de forma a evitar aglomeração; e controlar o acesso dos clientes de modo a não superlotar (o estabelecimento, que tem capacidade para 160 pessoas, permitirá a entrada de apenas 48 ao mesmo tempo).








  • Fontes: O VALE