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VEREADORA VIVI DA RÁDIO PEDE RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM PONTO DE ÔNIBUS


2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2019, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, junto aos terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus no município.

Reserva assentos, devidamente identificados, para o uso preferencial por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, junto aos terminais rodoviários e pontos de parada de ônibus. A reserva de assentos será de 50% dos bancos disponíveis.

Os assentos preferenciais deverão estar situados em locais de fácil acesso aos serviços de transporte e à circulação de pessoas, e não importarão em isolamento, discriminação ou constrangimento para qualquer um dos seus usuários.

Três emendas da Comissão de Justiça promovem correção redacional. Aprovado em primeira votação dia 12.

Necessária maioria simples para aprovar.






  • Fontes: Assessoria de imprensa Camara Municipal de Taubaté

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