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SJC: Justiça impede Prefeitura de financiar equipes profissionais

A Justiça julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público e declarou a "nulidade absoluta do informal convênio" por meio do qual a Prefeitura de São José dos Campos repassou R$ 6,323 milhões para a equipe de vôlei que representou a cidade entre 2015 e 2018.

Na sentença, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, também determinou que a Prefeitura deixe "de efetuar repasses para custeio de atividades desportivas profissionais" e faça a "destinação prioritária de recursos públicos ao desporto educacional, reservando para casos específicos o repasse de verbas públicas ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento".
(Por Julio Codazi)






  • Fontes: O VALE

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