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Prefeitura de São José dos Campos entra com ação contra a Embraer para cobrar dívida de R$ 368 milhões em imposto

Segunda a ação movida pela prefeitura, a Embraer está devendo ISS, que é o imposto sobre serviços, referente ao ano de 2022. Somado a multas e juros por atraso, além da correção monetária, o valor cobrado ultrapassa R$ 368 milhões. A fabricante brasileira de aviões tem sede em São José dos Campos.
A prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, entrou com um processo de execução fiscal contra a Embraer, empresa brasileira de aviação que tem sede na cidade, cobrando R$ 368 milhões por dívidas de ISS - Imposto sobre Serviço.

💰 ISS ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é o imposto que empresas e profissionais autônomos devem pagar quando realizam a prestação de serviços de qualquer natureza. O valor do ISS varia de acordo com o tipo de serviço.
A ação foi protocolada pela administração municipal no dia 29 de julho deste ano no Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor total da causa é R$ 368.141.214,80.

No documento, a prefeitura requer o pagamento do débito em cinco dias ou então a penhora de bens - o que poderia implicar na apreensão de propriedades ou até mesmo aviões da empresa para pagamento da dívida.

O valor cobrado em impostos pela prefeitura é próximo do preço de um avião comercializado pela Embraer. Um avião E175 da Embraer, com assentos para 70 pessoas, por exemplo, é comercializado pela empresa por cerca de R$ 300 milhões.






  • Fontes: G1 VALE DO PARAIBA e REGIÃO

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