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Taubaté publica regras para isenção da taxa de coleta de lixo

A Prefeitura de Taubaté regulamentou os procedimentos para pedidos de isenção da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL). As regras foram publicadas em decreto no Diário Oficial desta quarta-feira (2) e definem quem pode solicitar o benefício, quais documentos devem ser apresentados e os prazos para fazer o pedido.

A isenção pode ser solicitada por:

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico),
Igrejas e entidades filantrópicas que utilizem diretamente os imóveis para suas atividades, e
Estabelecimentos comerciais e industriais que tenham contratado uma empresa particular para fazer a coleta e a destinação dos resíduos.
Os pedidos de isenção devem ser feitos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de cada ano. Segundo o decreto, quem perder esse prazo pode perder o benefício no ano seguinte.

Famílias de baixa renda
São consideradas para a isenção as unidades residenciais que sirvam de moradia para pessoas ou famílias inscritas no CadÚnico e classificadas como em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Para fazer o pedido, é necessário apresentar a Folha Resumo do CadÚnico atualizada, com informações sobre o responsável pela família, os integrantes do núcleo familiar e a renda declarada.






  • Fontes: G1 VALE DO PARAIBA e REGIÃO

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