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Por mais agilidade, Prefeitura de Taubaté tem novo Código de Obras

A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (21) a sanção do novo Código de Obras e Edificações, que promove a revisão integral da lei de 1994, que permanecia vigente e sem atualizações há mais de trinta anos. A proposta visa modernizar e simplificar processos e trazer mais segurança jurídica para cidadãos e profissionais da área, e entra em 90 dias.


Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto busca aprimorar o processo de licenciamento urbanístico, tornando-o mais eficiente e acessível; além de promover a desburocratização, a fim de agilizar a aprovação de projetos e assim garantir maior previsibilidade e segurança jurídica tanto para grandes empreendimentos quanto para pequenos construtores, sem prejuízo das exigências técnicas indispensáveis.

A defasagem da lei, não atualizada há 32 anos, resultou em excessiva burocracia, imposição de métodos construtivos superados, referência a normas técnicas revogadas e, sobretudo, insegurança jurídica, principalmente para profissionais do setor e cidadãos, trazendo perdas econômicas e menos investimentos da construção civil.

A modernização da legislação tem como objetivo contribuir para o fomento da construção civil e, consecutivamente, para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos; além de incentivar a regularização de edificações, com regras mais claras e processos mais ágeis; e estimular a inovação do setor, promovendo um ambiente favorável ao crescimento sustentável da cidade.

A proposta, elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, seguiu um processo participativo transparente e democrático, com a realização de atos públicos, como reuniões e audiências, que contaram com a participação de representantes do poder público, arquitetos, engenheiros e a sociedade em geral.






  • Fontes: G1 VALE DO PARAIBA e REGIÃO

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