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Vereadores de Taubaté derrubam vetos do prefeito Sérgio Victor (Novo) à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores de Taubaté derrubaram os vetos feitos pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido aprovado em julho deste ano. O projeto previa uma receita de pouco mais de R$ 1,6 bilhão para o município em 2026.

O projeto havia sido sancionado pelo prefeito, mas com veto parcial, baseado em um parecer da Procuradoria Geral do Município. O veto foi derrubado por 17 votos a 0.

O Executivo, à época, alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade, apontando que algumas emendas parlamentares invadiram competência exclusiva do prefeito, especialmente no que diz respeito à gestão orçamentária e administrativa.
Entre os pontos vetados, estavam dispositivos que tratavam de execução obrigatória de emendas impositivas e prazos para repasses, considerados inconstitucionais por ferirem a autonomia do Executivo.

No veto, a Procuradoria citou jurisprudência do Tribunal de Justiça de SP e do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasamento, reforçando que matérias de natureza orçamentária deveriam ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
A Prefeitura afirmou ainda que nos quatro primeiros meses da atual gestão foi verificada "elevada dificuldade na obtenção de dados consistentes e confiáveis para a construção das séries históricas de receita" e "identificadas distorções relevantes, incluindo superestimações e subestimações em determinadas linhas de receitas, além da previsão de repasses e convênios sem respaldo técnico ou contratual".

"Diante desse cenário, adotamos o princípio da prudência, projetando as receitas dentro de um horizonte conservador, de forma a garantir responsabilidade fiscal. Ressaltamos que o ciclo orçamentário é contínuo e que cada lei orçamentária substitui a anterior, permitindo, a cada novo ciclo, ajustes e aperfeiçoamentos com base na evolução das informações e no aprimoramento da gestão fiscal", explicou a prefeitura.






  • Fontes: G1 VALE DO PARAIBA e REGIÃO

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